Ministério da Saúde institui Rede Brasileira de Biobancos para fortalecer pesquisas no SUS

O Ministério da Saúde publicou em 18 de setembro de 2026 a Portaria GM/MS nº 12.171, assinada em 17 de setembro, que institui a Rede Brasileira de Biobancos do Ministério da Saúde (RBBMS). O ato altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, e cria um mecanismo de articulação, integração e cooperação institucional para fortalecer a infraestrutura nacional de pesquisa em saúde e a cooperação técnico-científica entre os biobancos participantes.

A adesão à rede será voluntária e poderá ser feita por biobancos regularmente constituídos e ativos, vinculados a instituições públicas ou privadas nacionais e que atendam aos requisitos da portaria. Entre os possíveis participantes estão biobancos aprovados pelo Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) que armazenem coleções biológicas humanas e informações associadas para pesquisa em saúde. A participação preserva a autonomia administrativa das instituições e não implica exclusividade institucional.

A RBBMS tem abrangência nacional e objetivos como fortalecer a soberania científica, tecnológica e de inovação em saúde, apoiar pesquisas estratégicas para o SUS, estimular o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas e qualificar as capacidades técnico-científicas, operacionais, de infraestrutura e de recursos humanos dos biobancos participantes.

A rede não deterá a titularidade, a guarda, a custódia ou o gerenciamento de materiais biológicos humanos ou de dados sob responsabilidade dos biobancos. A portaria também estabelece que a RBBMS não constituirá uma base centralizada de dados pessoais sensíveis, não transferirá dados pessoais individualizados ou pseudonimizados entre os participantes ou para o Ministério da Saúde e não permitirá acesso direto aos acervos das instituições.

A RBBMS será coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde. O Comitê Gestor da rede será uma instância colegiada de caráter consultivo e propositivo, com representantes do Ministério da Saúde, de instituições integrantes da RBBMS, da comunidade científica e da sociedade civil.