O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026 a Portaria GM/MS nº 12.508, assinada em 16 de novembro pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha. A norma inclui a brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.

A portaria altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e nº 5, de 28 de setembro de 2017. A lista consta do Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, que passa a vigorar na forma do novo Anexo I. A brucelose humana aparece no item 6 da lista, em ordem alfabética.

Também são alteradas nomenclaturas, nos serviços de saúde públicos e privados de todo o território nacional:

  • Parotidite (Caxumba) passa a ser "Caxumba (Parotidite epidêmica)";
  • Varicela passa a ser "Varicela (casos leve, grave internado ou óbito)";
  • a Síndrome Respiratória Aguda Grave passa a constar como "Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou Óbito por SRAG";
  • o Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização passa a constar como "ESAVI) grave".

A portaria também atualiza a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela, no Anexo XLIII da Portaria de Consolidação nº 5, que passa a vigorar na forma do Anexo II.

A norma entra em vigor após 45 dias da data de sua publicação. Segundo reportagem do g1 de 17 de novembro de 2026, a brucelose é uma zoonose que pode estar ligada a atividades com criação de animais e produção de carnes e laticínios.