Ministério da Saúde homologa repasse de R$ 92,5 milhões para expansão da Telessaúde em 2025-2026
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.211, homologou as diretrizes para a transferência de recursos financeiros destinados à ampliação dos serviços de Telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse, realizado na modalidade fundo a fundo, totaliza aproximadamente R$ 92,5 milhões, distribuídos entre estados e municípios selecionados no Edital nº 3/2025.
Os valores serão divididos em duas frentes: R$ 43 milhões destinados aos Fundos Estaduais de Saúde e cerca de R$ 49,5 milhões direcionados aos Fundos Municipais de Saúde. A liberação dos recursos ocorrerá entre 2025 e 2026, conforme programação detalhada nos anexos da Portaria. Estados como Bahia, Piauí e Paraná receberão o maior montante individualmente na esfera estadual, cada um com R$ 10 milhões.
Os entes federativos beneficiados devem aplicar os valores exclusivamente na execução dos Planos de Trabalho aprovados, visando o enquadramento na Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde, que apoia o programa "Agora Tem Especialistas". É obrigatória a apresentação de planos de trabalho em até dez dias após a publicação e o envio de relatórios de monitoramento periódicos.
O cumprimento das metas e a correta aplicação dos recursos são cruciais, pois a inobservância das obrigações pode resultar na suspensão de parcelas futuras, solicitação de devolução dos valores ou inabilitação em futuros chamamentos públicos do Ministério da Saúde. Esta medida visa garantir a transparência e a eficiência na expansão da saúde digital para o cidadão.