O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.862, publicada em 29 de dezembro de 2025, oficializou a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Perimetral) no município de Santo André, São Paulo.
Com a habilitação, a unidade terá um recurso financeiro anual de R$ 2.100.000,00 incorporado ao limite de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. Este valor será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Santo André, totalizando parcelas mensais de R$ 175.000,00.
Os recursos destinados a esta unidade têm como finalidade o custeio de ações e serviços de média e alta complexidade, garantindo a manutenção das operações da UPA Perimetral.
Esta medida assegura a continuidade dos serviços especializados oferecidos pela UPA 24h à população de Santo André, com efeitos financeiros previstos a partir da primeira parcela de 2026.