O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.359, de 12 de dezembro de 2025, habilitou um estabelecimento da Prefeitura Municipal de Camaragibe (PE) para prestar serviços de Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).
A habilitação refere-se à modalidade Ambulatorial (código 30.02) e garante ao município um recurso anual estimado de R$ 233.136,00, transferido via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Fundo Municipal de Saúde.
O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de aproximadamente R$ 38.856,00, com parcelas mensais de R$ 19.428,00. Os valores são destinados ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade oferecidos à população local, mediante a comprovação da produção no SUS.
Esta publicação oficializa a inclusão do serviço no sistema de financiamento federal, o que assegura a continuidade dos recursos para a manutenção da unidade de saúde especializada no município pernambucano.