Ministério da Saúde habilita Serviço de Assistência Especializada em Maringá (PR) com repasse anual de R$ 112 mil
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.351, publicada em 12 de dezembro de 2025, habilitou formalmente o Serviço de Assistência Especializada (SAE) no município de Maringá, no Paraná. A unidade, sob gestão municipal e registrada sob o código 30.02 (modalidade ambulatorial), passa a integrar a rede de Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a habilitação, o município terá direito a um repasse anual estimado de R$ 112.353,60, proveniente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Este valor destina-se ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade oferecidos à população.
O impacto financeiro previsto para o exercício atual (2025) é de aproximadamente R$ 18.725,60, a ser transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde após a apuração da produção dos serviços prestados. A portaria determina que os recursos devem ser utilizados para a manutenção da unidade e custeio dos serviços especializados.
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Esta medida garante o financiamento federal para a continuidade e expansão dos atendimentos especializados em Maringá, beneficiando diretamente os cidadãos que necessitam de cuidados de média e alta complexidade dentro do SUS.