Ministério da Saúde habilita 12 CAPS e autoriza repasse anual de R$ 8 milhões a municípios de seis estados

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a Portaria GM/MS nº 12.023, datada de 23 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2026, que habilita 12 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece repasse de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).

A portaria fixa o montante anual de R$ 8.024.868,00, dividido em parcelas mensais de R$ 668.739,00. O impacto financeiro no exercício de 2026 será de R$ 4.012.434,00, com efeitos financeiros a partir da 7ª parcela do ano. O Fundo Nacional de Saúde ficará responsável pela transferência regular e automática dos valores aos Fundos Municipais de Saúde.

Os 12 municípios beneficiados estão distribuídos em seis estados. Na Bahia, foram habilitados CAPS em Irecê (CAPS Infantojuvenil — R$ 48.804/mês), Jiquiriçá (CAPS I — R$ 42.994/mês) e Mulungu do Morro (CAPS I — R$ 42.994/mês). Em Goiás, Formosa recebeu habilitação de um CAPS AD III, com o maior valor mensal do conjunto: R$ 159.492. Em Minas Gerais, quatro municípios foram contemplados com CAPS Infantojuvenil: Congonhas, Januária, Nova Serrana e Ipanema, cada um com R$ 48.804 mensais. A Paraíba teve habilitações de CAPS I em Triunfo e Natuba (R$ 42.994/mês cada). Santa Catarina conta com um CAPS I em Balneário Rincão (R$ 42.994/mês). E em São Paulo, Araçatuba foi contemplada com um CAPS II, no valor de R$ 50.257 mensais.

Os CAPS são serviços públicos de saúde mental de porta aberta, que oferecem acolhimento e tratamento a pessoas com sofrimento psíquico intenso, incluindo usuários de álcool e outras drogas. As modalidades variam conforme o porte do município e o público-alvo: o CAPS I atende municípios menores (acima de 15 mil habitantes); o CAPS II, cidades com mais de 70 mil habitantes; o CAPS Infantojuvenil é voltado a crianças e adolescentes; e o CAPS AD III oferece atendimento 24 horas para casos de uso problemático de substâncias psicoativas, segundo informações do Ministério da Saúde.

Os recursos correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 — Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.