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O Gabinete do Ministro da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 12.013, de 23 de julho de 2026, habilitou recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, totalizando R$ 1.380.000,00, para custeio dos Centros de Convivência (CECO) em Betim, Boa Esperança e Curvelo, Minas Gerais.
O Fundo Nacional de Saúde realizará repasses mensais de R$ 115.000,00, correspondentes a um impacto financeiro de R$ 690.000,00 no exercício corrente. O valor anual será distribuído da seguinte forma: R$ 480.000,00 para o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM (parcela mensal de R$ 40.000,00), R$ 420.000,00 para o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE de Boa Esperança (parcela mensal de R$ 35.000,00) e R$ 480.000,00 para o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE de Curvelo (parcela mensal de R$ 40.000,00).
Os recursos correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, integrados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios, conforme previsto no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
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A destinação dos recursos visa garantir a manutenção e o funcionamento dos Centros de Convivência, que oferecem serviços de atenção especializada à população local, contribuindo para a ampliação da oferta de saúde em áreas urbanas e rurais dos municípios beneficiados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
