O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 8.681, publicada no Diário Oficial da União, habilitou a abertura de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II no Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, em Barbacena, Minas Gerais.
Com a habilitação, o município terá um acréscimo anual de R$ 3.026.404,80 ao seu limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). Este recurso é proveniente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e destina-se ao custeio diferenciado desses leitos especializados.
O impacto financeiro previsto para o exercício de 2025 é de R$ 504.400,80, a ser transferido em parcelas mensais pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estadual e municipal. A portaria estabelece que a unidade poderá ser fiscalizada e os leitos desabilitados caso os requisitos técnicos não sejam cumpridos.
Esta medida visa fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RAU) na região, garantindo a manutenção e o custeio de serviços de maior complexidade para a população de Barbacena e entorno.