O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 9.347, datada de 12 de dezembro de 2025, que determina a exclusão de uma proposta de repasse federal anteriormente autorizada para o município de Barretos, em São Paulo.
A medida revoga a inclusão da proposta nº 36000667074202500, que estava prevista no Anexo da Portaria GM/MS nº 7.483. Essa proposta original garantia ao Fundo Municipal de Saúde de Barretos um valor de R$ 500.000,00 destinados ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Com a exclusão formalizada pela nova portaria, o repasse dos R$ 500 mil, que seria um incremento temporário de custeio, fica impedido de ser efetuado ao município paulista. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Esta decisão afeta diretamente o planejamento financeiro da saúde municipal de Barretos, que contava com esses recursos federais para manter os serviços especializados oferecidos à população.