O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 7.411, determinou que o município de Barbosa Ferraz, no Paraná, devolva um total de R$ 509.920,00 aos cofres federais. O valor refere-se ao custeio de uma Unidade de Serviço de Base (USB), identificada pelo CNES 7455534, pago indevidamente.
A determinação de devolução abrange o período compreendido entre dezembro de 2018 e maio de 2023. A suspensão da habilitação para recebimento desses recursos ocorreu pela Portaria GM/MS nº 3.708/2018, embora o restabelecimento dos repasses tenha sido formalizado pela Portaria GM/MS nº 219/2019.
Os valores detalhados mostram que R$ 21.919,00 correspondem a dezembro de 2018, R$ 30.713,00 a janeiro de 2019, e R$ 457.288,00 cobrem o período de fevereiro de 2019 a maio de 2023, totalizando o montante a ser restituído.
Esta publicação oficial visa formalizar a exigência administrativa de ressarcimento de recursos federais utilizados em desacordo com as normas vigentes para a manutenção do serviço de saúde municipal.