O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 8.649, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 9 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Itajubá, em Minas Gerais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e visa fortalecer a capacidade de atendimento especializado na região.
Os valores são destinados especificamente ao Hospital de Clínicas de Itajubá (CNES 2208857). O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de R$ 1,5 milhão, a ser repassado em parcelas mensais de R$ 750 mil.
O repasse será efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Itajubá. Os custos são cobertos pelo orçamento do Ministério da Saúde, oneroso ao programa de Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta medida garante a manutenção e expansão dos serviços de saúde mais complexos oferecidos à população de Itajubá e região, sendo relevante para o planejamento e continuidade dos tratamentos hospitalares especializados.