O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.848/2025, estabeleceu a destinação de um recurso anual de R$ 3.524.778,49 para o município de Mendes, no Rio de Janeiro. Este valor será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
O montante total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Mendes, em parcelas fixas de R$ 293.731,54. A portaria determina que o custeio desta despesa será realizado com recursos do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o programa de Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
A publicação oficializa a previsão orçamentária para o custeio de procedimentos de saúde mais complexos no município. Embora a portaria tenha sido publicada em dezembro de 2025, os efeitos financeiros da transferência dos recursos estão programados para iniciar a partir da primeira parcela do ano de 2026.
Esta medida garante a manutenção e o financiamento de serviços especializados de saúde para a população de Mendes, RJ, assegurando a continuidade dos procedimentos que exigem maior infraestrutura e tecnologia no sistema de saúde municipal.