O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.309, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 25 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Município de Nilópolis, no Rio de Janeiro.
O valor total anual será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis em parcelas mensais. Para o exercício atual, o impacto financeiro imediato previsto é de R$ 2.083.333,33.
A medida visa fortalecer a capacidade de atendimento do município em procedimentos de saúde que exigem maior especialização e tecnologia, classificados como Média e Alta Complexidade.
A portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, detalha que os recursos orçamentários são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, especificamente para o programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de MAC.