O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.712, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 20.744.905,80 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Rio Grande do Sul. Este valor é especificamente destinado à Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul (CNES 2233312).
O montante será transferido mensalmente, em parcelas de R$ 1.728.742,15, pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do RS. A medida visa fortalecer a oferta de serviços de saúde especializada na região.
Os efeitos financeiros desta portaria, publicada em 24 de dezembro de 2025, terão início com a primeira parcela a ser repassada em 2026. Os recursos são provenientes do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Grupo de Atenção Especializada.
Esta alocação orçamentária impacta diretamente a capacidade de atendimento da unidade hospitalar, garantindo a manutenção e expansão dos procedimentos de maior complexidade disponíveis para a população de São Lourenço do Sul e municípios vizinhos.