O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.782, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 2.675.478,86 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de São José de Piranhas, na Paraíba. A decisão foi formalizada em 27 de dezembro de 2025.
Este valor, proveniente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde local. Cada parcela mensal será de R$ 222.956,57.
Os efeitos financeiros desta portaria terão início com a primeira parcela a ser repassada em 2026. O custeio integral do montante será realizado por dotação orçamentária do Ministério da Saúde, especificamente para a Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Para o cidadão de São José de Piranhas, a publicação garante a ampliação do orçamento municipal destinado a cobrir custos de procedimentos médicos mais complexos, como cirurgias especializadas e tratamentos que exigem infraestrutura avançada, assegurando a continuidade e o suporte financeiro federal para esses serviços a partir do próximo ano.