O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.093, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 16 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Pirapora, em Minas Gerais. A decisão foi publicada em 31 de dezembro de 2025.
Este montante financeiro é especificamente destinado ao Hospital Dr. Moisés Magalhães Freire (CNES 2119528). O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Pirapora em parcelas fixas de R$ 1.333.333,33.
Os efeitos financeiros desta portaria terão início com a primeira parcela a ser paga em 2026. A medida visa ampliar o financiamento federal disponível para a manutenção e execução de procedimentos de saúde mais complexos oferecidos à população da cidade.
O recurso orçamentário para cobrir este custeio será proveniente do orçamento do Ministério da Saúde, especificamente do programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.