Ministério da Saúde destina R$ 1,6 milhão anual para serviços de Média e Alta Complexidade em Rio Grande/RS
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.709, estabeleceu a destinação de um recurso anual de R$ 1.600.000,00 para o Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Este valor será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do sistema de saúde municipal.
Os recursos fazem parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente do Grupo de Atenção Especializada. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por transferir o montante integral anualmente ao Fundo Municipal de Saúde de Rio Grande.
A transferência será realizada em parcelas mensais, totalizando R$ 133.333,33 por mês. A Portaria determina que os efeitos financeiros desta nova dotação orçamentária terão início a partir da primeira parcela a ser paga em 2026.
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Esta medida visa ampliar o orçamento disponível para que o município possa custear procedimentos e serviços de saúde que exigem maior especialização e tecnologia, impactando diretamente a capacidade de atendimento da população local em casos mais complexos.