O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.824, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 1.123.599,40 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Luz, em Minas Gerais.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Luz, em parcelas fixas de R$ 93.633,28. Este montante faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para o Grupo de Atenção Especializada.
Os efeitos financeiros desta nova dotação orçamentária terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. Os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, destinados ao programa de Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta medida visa ampliar a capacidade de custeio do município para procedimentos de saúde que exigem maior especialização, impactando diretamente a oferta de serviços médicos mais complexos à população de Luz.