Ministério da Saúde desabilita o Distrito Federal de receber R$ 6,16 milhões para Centro de Reabilitação
O Ministro de Estado da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 10.420, datada de 24 de março de 2026, que desabilita o Distrito Federal do recebimento de um recurso federal específico.
O valor total suspenso é de R$ 6.160.000,00 (seis milhões, cento e sessenta mil reais). Este montante estava originalmente destinado à construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) no município de Brasília, conforme detalhado no anexo da Portaria.
A desabilitação afeta a proposta que havia sido aprovada em dezembro de 2023. A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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Esta decisão impacta diretamente o planejamento de infraestrutura na área de reabilitação para a pessoa com deficiência no Distrito Federal, suspendendo a liberação dos fundos federais previstos para a obra.