Ministério da Saúde autoriza R$ 5,04 mi para compra de equipamentos em 15 municípios
O Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (29), a Portaria nº 11.760, que autoriza o repasse de R$ 5.040.131 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) a 15 fundos municipais de saúde. O valor será utilizado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes em estabelecimentos de saúde.
Os recursos serão destinados a municípios localizados em 12 estados, incluindo Alagoas, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A transferência ocorrerá em uma única parcela, conforme as normas legais vigentes. As propostas de compra devem ser processadas no sistema InvestSUS e a prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
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A medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo que os municípios tenham os insumos necessários para o funcionamento das unidades de atendimento.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)