Ministério da Saúde autoriza R$ 18.836.718 para custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde
O Ministério da Saúde, por meio do Gabinete do Ministro, publicou a Portaria GM/MS nº 11.695 em 23 de junho de 2026, autorizando o repasse de R$ 18.836.718,00 do Fundo Nacional de Saúde a 34 entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) para incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão transferidos em parcela única por meio do sistema InvestSUS, conforme previsto na legislação citada. O valor total corresponde a emendas parlamentares destinadas ao fortalecimento da atenção especializada, beneficiando 34 fundos estaduais e municipais distribuídos em todo o país.
A prestação de contas dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deverá ser aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida visa garantir a continuidade e a ampliação de serviços de saúde especializados, atendendo demandas temporárias e contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento à população em diversas regiões do Brasil.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)