O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.265, autorizou transferências financeiras federais, em parcela única, para os Fundos de Saúde de diversos municípios e do Distrito Federal. A medida visa o custeio de ações essenciais da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme detalhado no anexo da publicação.
Os recursos, oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, são destinados a fortalecer serviços básicos, como busca ativa para vacinação, controle de doenças transmissíveis, rastreamento de condições crônicas e estratégias de atenção à saúde da mulher. Os valores repassados variam conforme o ente federativo, com exemplos no anexo que vão de R$ 100 mil a R$ 5 milhões para municípios específicos, como Laranjal do Jari (AP) e Bayeux (PB).
Os municípios e o Distrito Federal beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio da prestação de contas no Relatório Anual de Gestão (RAG). Esta transferência fundo a fundo visa garantir a continuidade e o fortalecimento dos serviços de saúde mais próximos da população.
Esta publicação oficializa a liberação de fundos federais para a saúde básica em diversas localidades do país, impactando diretamente a capacidade operacional das unidades de saúde municipais.