A Portaria GM/MS nº 9.664, publicada no Diário Oficial da União, autorizou a transferência de R$ 9.280.465,00 em recursos federais para 17 fundos de saúde estaduais e municipais.
Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nas localidades beneficiadas. O Fundo Nacional de Saúde fará a transferência em parcela única, por meio do sistema InvestSUS, após a confirmação do cumprimento das condições estabelecidas.
Entre os beneficiados estão fundos de saúde de estados como Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Minas Gerais (MG), e municípios como Campo Grande (MS), que recebeu o maior valor individual listado (R$ 3.808.516,00), e São Paulo (SP).
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde locais. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.