O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.479, autorizou a transferência de recursos federais, em parcela única, para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde em municípios do Rio Grande do Sul e São Paulo. A medida visa financiar ações específicas como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), a redução de filas de cirurgias e o custeio da Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).
Os valores totais autorizados somam aproximadamente R$ 55,07 milhões, conforme o anexo da Portaria. Os principais beneficiários listados são o município de São Paulo/SP, que receberá cerca de R$ 54,7 milhões (gestão estadual), Osasco/SP, com R$ 225,6 mil, e Triunfo/RS, com R$ 80 mil.
Os recursos são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde e serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde estaduais e municipais. A efetivação das transferências depende da aprovação prévia dos valores pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada localidade.
Os entes federados beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Esta autorização é relevante para a manutenção e expansão dos serviços de saúde mais complexos oferecidos à população dos municípios contemplados.