O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.276, autorizou a transferência de recursos federais para dois Fundos Municipais de Saúde em Minas Gerais e Sergipe. O montante total destinado é de R$ 440.070,00, conforme publicação no Diário Oficial da União desta data.
Os valores serão destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos municípios de Ibiraci (MG) e Carmópolis (SE). O Fundo Nacional de Saúde (FNS) fará a transferência em parcela única, com os recursos oriundos de emendas parlamentares.
Para Ibiraci (MG), o valor autorizado é de R$ 248.584,00, enquanto Carmópolis (SE) receberá R$ 191.486,00. As propostas foram processadas por meio do sistema InvestSUS.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada pelos respectivos Fundos de Saúde por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios beneficiados.