O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.326, autorizou a transferência de R$ 4.772.523,00 para 12 fundos de saúde de estados e municípios. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) via sistema InvestSUS, em parcela única, conforme detalhado no anexo da Portaria. Entre os beneficiados estão municípios do Ceará, Paraíba, Piauí, e fundos estaduais do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Entre as maiores destinações individuais estão R$ 999.715,00 para Bom Jesus (PI) e R$ 828.695,00 para Anápolis (GO). A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o financiamento temporário de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento dos sistemas de saúde locais beneficiados.