O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.951, autorizou a transferência de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Itanhanga, no Mato Grosso. O valor total destinado é de R$ 337.667,00, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas pela Portaria.
A legislação determina que a aplicação dos valores deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde do município mato-grossense com novos equipamentos.
Esta medida impacta diretamente a capacidade de atendimento do sistema de saúde local, garantindo a disponibilidade de novos materiais e equipamentos para os serviços prestados à população de Itanhanga.