O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.763, autorizou a transferência de R$ 30.262.704,00 para 53 municípios e o Distrito Federal. Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), provenientes de emendas parlamentares.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde em parcela única. A autorização abrange propostas processadas no sistema InvestSUS, conforme detalhado no anexo da Portaria, que lista os beneficiários e os valores específicos de cada emenda.
Entre os estados com municípios contemplados estão Tocantins (com a maior concentração de beneficiados), Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Os valores individuais das emendas variam, com alguns municípios recebendo, por exemplo, R$ 2 milhões (Nova Friburgo/RJ) e outros valores menores, como R$ 27 mil (Divinópolis do Tocantins/TO).
Esta medida visa fortalecer o financiamento da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada pelos entes federados por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.