Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 3,77 milhões para compra de equipamentos em 12 municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.468, autorizou a transferência de R$ 3.774.133,00 em recursos federais para 12 municípios localizados em seis estados brasileiros. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde municipais.
Os valores serão destinados aos fundos municipais de saúde de cidades em Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e São Paulo (SP). O maior repasse individualizado, conforme o anexo da Portaria, é destinado ao município de Rio das Ostras (RJ), com R$ 1.107.525,00.
A transferência dos recursos será realizada em parcela única por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser feita posteriormente, por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
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Esta autorização garante que os municípios beneficiados possam investir na modernização de suas estruturas de saúde, adquirindo os equipamentos necessários para melhorar o atendimento à população local.