O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.961, autorizou a transferência de R$ 2,9 milhões em recursos federais para sete municípios brasileiros. O repasse, realizado em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde via sistema InvestSUS, destina-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os valores são provenientes de emendas parlamentares e beneficiam diretamente a saúde básica nos municípios de Prado (BA), Icatu (MA), Palmeirândia (MA), Exu (PE), Francisco Alves (PR), Tomazina (PR) e Ribeira (SP). O maior valor individual autorizado é de R$ 1 milhão para o município de Icatu, no Maranhão, enquanto os menores são de R$ 100 mil para Francisco Alves e Tomazina, ambos no Paraná.
A legislação determina que a aplicação desses recursos deve seguir as diretrizes do Piso da Atenção Primária à Saúde. A prestação de contas sobre como o dinheiro foi utilizado será efetuada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura e os serviços oferecidos na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) nos entes federados listados, garantindo o suporte financeiro temporário para a manutenção das atividades essenciais da saúde básica.