A Portaria GM/MS nº 10.060, publicada no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de recursos federais para sete Fundos Municipais de Saúde no estado de Mato Grosso (MT). O valor total destinado é de R$ 2.363.669,00, conforme detalhado no anexo da publicação.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde municipais. Cada um dos sete municípios listados — Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Rondonia, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio do Leverger, Terra Nova do Norte e Várzea Grande — receberá o valor individual de R$ 337.667,00.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por efetuar a transferência dos valores em parcela única, após o processamento das propostas realizadas por meio do sistema InvestSUS. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização garante o financiamento federal para a modernização da infraestrutura e o suprimento de equipamentos essenciais nas unidades de saúde dos municípios beneficiados em Mato Grosso.