O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.103, autorizou a transferência de R$ 19,15 milhões em parcela única para os Fundos de Saúde de diversos municípios brasileiros. Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde, conforme detalhado no Diário Oficial da União.
Os valores serão repassados fundo a fundo e visam financiar ações específicas, incluindo o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne, a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC) e a habilitação de novos serviços especializados.
A maior parte do montante, R$ 15 milhões, será destinada ao município de Goiânia (GO). Outros municípios como Santa Rita (PB), Araxá (MG) e Águas Belas (PE) também estão entre os beneficiados, conforme o anexo da Portaria.
Os entes federados que receberem os recursos deverão comprovar a correta aplicação do dinheiro por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Além disso, a liberação dos valores está condicionada à aprovação prévia das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada localidade.