O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.413, autorizou a transferência de R$ 176.091,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Gentio do Ouro, na Bahia. A decisão, publicada em 15 de dezembro de 2025, visa destinar os recursos federais especificamente para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados aos estabelecimentos de saúde do município.
Os valores serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando o sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas pela Portaria. A autorização se refere à proposta número 11902441000125009.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida visa garantir que os fundos federais sejam aplicados conforme a legislação vigente para o fortalecimento da infraestrutura de saúde municipal.