O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.364, autorizou a transferência de R$ 13.617.906,00 para 31 municípios e o Distrito Federal. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento das propostas. Os valores individuais variam conforme a emenda parlamentar destinada a cada ente federativo, com exemplos que vão de R$ 114.200,00 a R$ 1.250.000,00.
Os municípios e o DF beneficiados devem garantir a correta aplicação dos fundos. A prestação de contas sobre o uso dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer financeiramente a base do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o suporte temporário para a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população na porta de entrada do sistema.