O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.943, autorizou a transferência de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A publicação oficializa a liberação de R$ 1.990.263,00 para o Fundo Estadual de Saúde de Belém, no Pará.
Os valores foram liberados com base na proposta de número 83369835000125007. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por efetuar a transferência dos recursos em parcela única ao Fundo Estadual de Saúde de Belém.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, permitindo a compra de novos equipamentos. A aplicação dos recursos deverá ser detalhada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, conforme determina a legislação vigente.
Para o cidadão, essa medida significa um investimento direto na melhoria da capacidade de atendimento e na modernização dos equipamentos utilizados nos serviços de saúde da região de Belém.