O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.873, autorizou a transferência de recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde em dois municípios: Três Lagoas (MS) e Darcinópolis (TO).
Os valores liberados somam R$ 1.584.057,00, provenientes de emendas parlamentares. O município de Três Lagoas receberá R$ 1.500.000,00, enquanto Darcinópolis terá acesso a R$ 84.057,00. A transferência será realizada em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS.
Os recursos são destinados ao incremento temporário dos serviços especializados oferecidos à população. A prestação de contas sobre a aplicação do montante deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização garante o aporte financeiro imediato para reforçar a capacidade de atendimento especializado nos fundos municipais de saúde beneficiados, impactando diretamente a oferta de serviços médicos especializados aos cidadãos dessas localidades.