A Portaria GM/MS nº 10.080, publicada em 31 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para três Fundos Municipais de Saúde no Brasil. O objetivo é financiar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nas cidades de Rio Paranaíba (MG), Cacoal (RO) e Itu (SP).
O valor total destinado às três localidades soma R$ 1.365.131,00. O Fundo Nacional de Saúde fará o repasse em parcela única, por meio do sistema InvestSUS, após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de transferência.
Os municípios beneficiados receberão os seguintes valores: Rio Paranaíba (MG) terá R$ 350.000,00; Cacoal (RO) receberá R$ 702.400,00; e Itu (SP) terá R$ 312.731,00.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde. Esta medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde local com a renovação de equipamentos.