Ministério da Saúde autoriza repasse de emendas parlamentares para custeio da Atenção Primária em 77 municípios e DF
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.762, autorizou o recebimento de recursos federais por 77 municípios e o Distrito Federal. O objetivo é o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), oriundos de emendas parlamentares.
Os valores destinados a cada ente federativo variam significativamente, indo de R$ 43.165,00 (São Luís do Piauí) até R$ 3.400.000,00 (Lagoa da Confusão, TO). O repasse totaliza dezenas de milhões de reais, conforme detalhado no anexo da Portaria, e será efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS.
Os gestores municipais e do DF deverão prestar contas da aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde. Esta medida visa garantir o financiamento adicional para a manutenção e o fortalecimento dos serviços de saúde básica nas localidades beneficiadas.
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Esta autorização federal impacta diretamente a capacidade operacional dos fundos municipais de saúde, assegurando recursos extras para o atendimento primário, que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).