Ministério da Saúde atualiza valores anuais de repasse para Vigilância em Saúde no Rio Grande do Sul

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.249/2026, publicada em 23 de fevereiro de 2026, promoveu alterações nos valores destinados ao financiamento da Vigilância em Saúde (PFVS) no Rio Grande do Sul. A atualização modifica o Anexo XXIII da Portaria anterior (GM/MS 10.155/2026), seguindo a Resolução CIB/RS nº 025/26.

A nova portaria detalha os repasses anuais específicos para a Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS), que receberá R$ 8.028.676,93, além de definir valores individuais para dezenas de municípios gaúchos. Os valores destinados às prefeituras variam significativamente, com municípios como Porto Alegre recebendo R$ 4.360.660,09 e Caxias do Sul R$ 1.144.869,52, enquanto outros recebem valores menores, como Aceguá com R$ 20.198,69.

Esta medida normativa é relevante, pois estabelece a distribuição de recursos federais essenciais para a manutenção e execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental em todo o território gaúcho. O ajuste nos valores impacta diretamente o planejamento orçamentário das secretarias municipais e estadual de saúde para o período definido.