A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP/MPA) publicou a Portaria nº 336, datada de 15 de dezembro de 2025, que cancela, de ofício, a Licença de Empresa Pesqueira da NORDSEE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
O cancelamento afeta especificamente a autorização para a empresa exercer a atividade de importação de pescado ou seus produtos, conforme o registro sob o número SP-I0004445-8. A decisão foi fundamentada no artigo 21 da Portaria nº 409/2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A empresa será formalmente notificada sobre o cancelamento por meio de correio eletrônico cadastrado no seu requerimento. A Portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
Este ato administrativo impede a NORDSEE COMERCIAL de continuar operando legalmente na atividade de importação de pescado, impactando suas operações comerciais no setor.