O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com o Estado de Roraima destinado à ampliação e manutenção de sistemas de monitoramento eletrônico de pessoas. O acordo, assinado em dezembro de 2025, prevê um repasse total de R$ 3.286.000,00, com o estado contribuindo com uma contrapartida de R$ 36.000,00.
Os recursos federais serão geridos pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima. O planejamento orçamentário indica que a maior parte dos valores, R$ 3.250.000,00, será transferida durante o exercício de 2025, dividida em dois empenhos de R$ 1.625.000,00 cada.
O convênio estabelece um período de vigência que se estende de 31 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2027. A assinatura foi realizada pelo Ministro Enrique Ricardo Lewandowski e pelo representante do estado, Antonio Oliverio Garcia de Almeida.
Esta parceria financeira é relevante para o fortalecimento das políticas de segurança pública e gestão prisional no estado de Roraima, focando na fiscalização e acompanhamento de indivíduos sob medidas judiciais.