A Penitenciária Federal em Mossoró (RN) assinou, em 22 de abril de 2026, um termo de apostilamento ao contrato nº 1/2026 com a Doraniçe Distribuidora Ltda., para atualizar os custos unitários dos itens contratados.
O ajuste eleva o valor total do contrato para R$ 15.983.880,00 e tem vigência de 01/04/2026 a 01/04/2031. A retificação foi feita porque os custos unitários registrados no sistema contratos.gov não haviam sido atualizados oportunamente, conforme despacho da coordenação de seleção de fornecedor.
A medida garante a continuidade do fornecimento de bens ou serviços essenciais à unidade prisional, ao mesmo tempo em que assegura a correta aplicação de recursos públicos. O acompanhamento de alterações contratuais como esta reforça a transparência na gestão federal e permite ao cidadão acompanhar a destinação de verbas públicas.