O Ministério da Igualdade Racial ratificou formalmente o Termo de Fomento nº 977135/2025, firmado com o Instituto Identidades do Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro responsável, após a conclusão de análises técnicas e jurídicas sobre o processo administrativo correspondente.
A ratificação visa sanar uma irregularidade formal que havia sido identificada anteriormente no documento. Segundo o extrato publicado, a nova análise técnica confirmou que todos os requisitos legais foram atendidos e que a vigência do termo não causa prejuízo ao interesse público ou a terceiros.
O ato administrativo foi realizado com base no artigo 55 da Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal. Esta medida garante a continuidade da parceria entre o Ministério e o Instituto, permitindo que as ações previstas no termo prossigam conforme o planejado.
Para o cidadão, a publicação assegura a regularização de um instrumento de fomento que deve apoiar as atividades relacionadas às políticas de igualdade racial promovidas pelo Ministério.