Ministério da Fazenda sugere revisão da regulação de preços de medicamentos de 2004
O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, acolheu uma Nota Técnica que trata da Resolução CMED nº 02/2004, que estabelece regras sobre os preços de medicamentos no país. A decisão foi formalizada em despacho datado de 16 de dezembro de 2025.
Com o acolhimento, o despacho determina o encaminhamento da Nota Técnica à Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED). A sugestão principal é que as recomendações contidas no documento técnico sejam incorporadas por meio de uma revisão regulatória da Resolução CMED nº 02/2004.
Além disso, o despacho determina que a Nota Técnica seja tornada pública no site oficial da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, garantindo transparência sobre as análises realizadas.
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Essa movimentação indica um processo de atualização das normas que definem os preços de medicamentos no Brasil, o que pode impactar a estrutura de custos e a comercialização desses produtos no mercado nacional.