O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, acolheu uma Nota Técnica que trata da Resolução CMED nº 02/2004, que estabelece regras sobre os preços de medicamentos no país. A decisão foi formalizada em despacho datado de 16 de dezembro de 2025.
Com o acolhimento, o despacho determina o encaminhamento da Nota Técnica à Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED). A sugestão principal é que as recomendações contidas no documento técnico sejam incorporadas por meio de uma revisão regulatória da Resolução CMED nº 02/2004.
Além disso, o despacho determina que a Nota Técnica seja tornada pública no site oficial da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, garantindo transparência sobre as análises realizadas.
Essa movimentação indica um processo de atualização das normas que definem os preços de medicamentos no Brasil, o que pode impactar a estrutura de custos e a comercialização desses produtos no mercado nacional.