O Ministério da Fazenda notificou a Gold Mineradora Ltda e duas pessoas físicas a regularizarem débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). A notificação estabelece prazo de 10 dias, a contar da data de publicação, para pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa.
A Gold Mineradora recebeu seis avisos de cobrança, cujos valores variam de R$ 100,26 a R$ 65.383,17, totalizando aproximadamente R$ 68.698,06. Já o empresário João Júlio do Amaral tem duas pendências, somando R$ 114.445,08, e Luiz Avelino Gonçalves Simões possui duas dívidas que totalizam R$ 12.850,31. O montante total dos débitos notificados supera R$ 196 mil.
A notificação (Relação nº 232/2026) determina que o contribuinte regularize a situação dentro do prazo ou apresente defesa, sob pena de inscrição em dívida ativa e eventual execução fiscal. O pagamento pode ser efetuado à vista ou em parcelas, conforme previsto na legislação da TAH.
A cobrança da TAH é parte do regime de tributação fundiária que incide sobre áreas rurais. O cumprimento das obrigações evita restrições ao uso da terra e garante a arrecadação necessária para políticas públicas, impactando diretamente o setor de mineração e a gestão de propriedades rurais.