Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.458 publicações de 43 órgãos.
O Ministério da Fazenda, por meio do Gabinete do Ministro, publicou a Portaria MF nº 190, de 10 de agosto de 2026, declarando o Sr. Gilson Claudio do Nascimento inidôneo para licitar e contratar com a Administração Pública por três anos.
A decisão está fundamentada no art. 156, § 6º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 156, inciso IV, da mesma lei, e decorre do Processo Administrativo nº 13032.294230/2025-61. O motivo foi a prática de condutas ilícitas no Leilão Eletrônico nº 0817700/000001/2024, realizado na Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região.
Com a declaração de inidoneidade, o indivíduo fica impedido de participar de quaisquer licitações ou celebrar contratos com órgãos da Administração Pública durante o período de três anos, abrangendo contratos federais, estaduais e municipais.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida reforça a política de integridade nas contratações públicas, servindo como alerta para participantes de processos licitatórios sobre a importância de observar as normas e evitar práticas irregulares.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
