O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 619/2026, que promove alterações na programação orçamentária e financeira federal para o exercício de 2026. A medida antecipa e remaneja recursos destinados ao pagamento de despesas discricionárias de seis pastas.
Os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias foram ajustados, totalizando um acréscimo mensal de R$ 1,068 bilhão até dezembro. Os ministérios beneficiados com a antecipação incluem Agricultura e Pecuária, Esporte, Defesa, Integração e Desenvolvimento Regional, Turismo e Cidades, conforme detalhado no Anexo I da Portaria.
Em contrapartida, a publicação estabelece uma redução nos valores autorizados para despesas de Emendas de Comissão (RP8). O montante mensal para este tipo de despesa foi ajustado de R$ 1,068 bilhão para R$ 768,3 milhões mensais, com o valor integral sendo restabelecido apenas em dezembro.
Essas movimentações orçamentárias visam ajustar o cronograma de execução financeira do Poder Executivo Federal para o ano de 2026, impactando a disponibilidade de caixa para custeio e investimentos não obrigatórios nas áreas setoriais mencionadas.