Ministério da Defesa prorroga por 15 meses atuação da Secretaria da Operação Acolhida
O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas prorrogou por mais 15 meses o funcionamento da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, responsável por atribuições do Ministério da Defesa na Operação Acolhida. A prorrogação entra em vigor a partir de 1º de abril de 2026, conforme estabelecido pela Portaria EMCFA-MD nº 1.251, publicada nesta data.
A Secretaria em questão é fundamental para dar suporte às ações de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrentes do fluxo migratório provocado por crises humanitárias. A decisão garante a continuidade dos trabalhos assistenciais que são coordenados pelo Ministério da Defesa.
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A medida administrativa, baseada no Processo Administrativo nº 60300.000038/2021-62, assegura que a estrutura de apoio à Operação Acolhida permaneça ativa por um período adicional, mantendo o suporte logístico e de assistência aos migrantes amparados pela iniciativa.