A Ministra de Estado da Cultura, por meio da Portaria MINC nº 263, homologou oficialmente o tombamento da Pedra Fundamental da Capital Federal, localizada no município de Planaltina, no Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor na data de sua publicação.
O ato administrativo formaliza a proteção do bem cultural, seguindo o que estabelece o Decreto-Lei nº 25, de 1937, que trata da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. A homologação considerou a manifestação favorável do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, emitida durante sua 110ª reunião, realizada em setembro de 2025.
O tombamento garante que a Pedra Fundamental receba os cuidados necessários para sua preservação, afetando diretamente a gestão e as diretrizes de conservação do local pelo poder público.
Para o cidadão, essa medida assegura a salvaguarda de um marco histórico ligado à fundação de Brasília, reforçando a importância da manutenção da memória e do patrimônio cultural da região.